Termos e condições - Papel de Tinta

Página atualizada em 27-04-2026

1. Identificação da Empresa

A Papel de Tinta é uma marca da Frases Favoritas, Unipessoal Lda (NIF 515 581 259), com sede na Rua José Ferreira da Costa, nº4 RC Esq, 3200 Lousã, Portugal.

Email: geral@papeldetinta.pt

2. Objeto

O presente website destina-se à comercialização de produtos gráficos, impressão digital, personalização e venda de livros e artigos em papel.
Ao utilizar este website, o cliente aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

3. Registo de Cliente

O cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo responsável pela confidencialidade das suas credenciais.

4. Produtos e Especificações Técnicas

Devido à natureza dos processos de impressão, podem ocorrer variações normais de produção, incluindo diferenças de cor, tolerâncias de corte (±2 mm) e pequenas variações de acabamento.
As imagens e/ou mockups são meramente ilustrativos.

5. Cálculo Automático e Validação Técnica

Os preços apresentados na plataforma são calculados automaticamente e têm caráter indicativo.
A Papel de Tinta reserva-se o direito de validar tecnicamente todas as encomendas antes do início da produção, podendo propor ajustes de preço, prazo ou especificações.
Em caso de erro manifesto, o cliente será informado podendo optar pelo cancelamento.

6. Ficheiros Enviados pelo Cliente

O cliente garante possuir direitos sobre todos os ficheiros enviados.
A Papel de Tinta não realiza verificação de conteúdos, salvo serviço contratado.
A submissão do conteudo dos ficheiros equivale à aprovação final para produção.
O cliente é responsável por todos os erros existentes nos ficheiros.

7. Aprovação de Prova

Todos os projetos de edição de autor pressupoem uma validação final do cliente, em prova digital ou fisica conforme contratado.

8. Preços e Condições Comerciais

Aos preços apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor.
Podem existir custos adicionais como portes, revisões ou urgências, que serão identificados e informados antes de seguir produção.

9. Pagamento

A produção apenas se inicia após confirmação de pagamento e validação dos elementos necessários.

10. Produção e Prazos

Os prazos apresentados são estimativos e dependem da validação técnica, capacidade produtiva e aprovação do cliente.

11. Cancelamento

O cliente pode cancelar a encomenda apenas antes do início da produção.
Após início da produção, não é possível cancelar produtos personalizados.

12. Direito de Livre Resolução

O cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias apenas para produtos não personalizados.
Produtos personalizados estão excluídos por lei.
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro imputável à empresa.

13. Garantia Legal

Os produtos estão abrangidos pelo regime legal de garantia aplicável aos bens de consumo.

Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

14. Reclamações e Defeitos

O cliente deve comunicar qualquer defeito no prazo máximo de 8 dias após receção.
A solução poderá incluir refabrico, crédito ou reembolso.

15. Entregas

A responsabilidade pela entrega mantém-se até receção pelo cliente.
A empresa não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadoras, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.